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27-OUT-2018

Comunicado sobre retorno do Transporte Universitário e estudantes aptos

27/10/2018 #administração

A Prefeitura Municipal comunica o retorno do Transporte Estudantil Técnico e Universitário para Pau dos Ferros a partir da próxima segunda-feira (29). Obedecendo às medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo Municipal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a Prefeitura Municipal informa que estabeleceu como critério o atendimento do transporte apenas aos estudantes credenciados no Cadastro do Bolsa Família e que tenham comparecido à Secretaria de Educação para atualização das informações.

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A Prefeitura de São Miguel reforça que a oferta de transporte a estudantes de nível médio e superior não é atribuição constitucional do Poder Executivo Municipal. Ainda assim, mesmo diante da limitação de recursos que se impôs nos últimos anos aos estados e municípios brasileiros, com a recorrente queda de repasses estaduais e federais, a Prefeitura Municipal reconhece a dificuldade de alguns estudantes em prover o seu próprio transporte em busca de qualificação profissional e, dentro de um critério justo de seleção, se empenha para continuar disponibilizando o serviço aos alunos que se enquadram nessa situação.

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Aos estudantes que farão jus ao transporte, os veículos irão realizar três viagens diárias ao município de Pau dos Ferros, nos períodos matutino (saída às 5h50min), vespertino (saída às 12h) e noturno (saída às 18h) – partindo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Rua Sinhá Rego, Centro).

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Confira abaixo a relação de estudantes aptos:

 

 

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