| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pela Informação | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pela Homologação | Antonio Marcos de Freitas |