A Prefeitura Municipal de São Miguel apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, conforme determina a Lei Federal nº 13.460/2017, com o objetivo de informar aos cidadãos sobre os serviços públicos ofertados, os canais de atendimento disponíveis e os compromissos assumidos pela Administração Municipal com a transparência, eficiência e qualidade no atendimento. A Carta de Serviços busca fortalecer a relação entre o Poder Público e a sociedade, garantindo acesso facilitado às informações, ampliando a participação social e promovendo maior transparência na gestão pública municipal.

15/05/2026 10