Leandro Michel do Rego Lima
Prefeito(a)
Acacio Silva Campos Filho
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Sem competências até o momento.
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Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionaisque atuam no Magistério Público Municipal de SãoMiguel/RN, e dá outras Providências.
Altera as alíquotas de contribuição do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de São Miguel-RN, e dá outras provid [...]
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL APROVADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO PROJETO SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FAUSTO ALVES DO REGO, e dá outras providências.
Cria "complemento salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA IRAMAR CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 238.119,78.
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
"DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MICAELENSE AMIGOS DA CULTURA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos de Vigia, Vigilante, Guarda Noturno do Município de São Miguel/RN e dá outras providências" [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS SENHOR FRANCISCO ALVES DANTAS, PORTADOR DO CPF Nº 031.949.854-93 E SENHORA SARAH ARAUJO CASTRO, PORTADORA DO CPF Nº [...]
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2022 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBR [...]
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORM [...]
"Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências".
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração [...]
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências.
Decreta situação anormal, caracterizado como situação deemergência no âmbito do município de São Miguel/RN,afetado por desastre natural climatológico por estiagemprolonga [...]
Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel IPSAM, detentores de ben [...]
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DESÃO MIGUEL/RN.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá [...]
PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.
Dispõe sobre a Exoneração/Destituição deServidores em Cargos ou designação de funçãoDireção escolar (Diretores, Vice-diretores eAdministradores de Unidade Escolar I, II [...]
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
"Decreta situação anormal, caracterizado como Situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETA N° 210/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/ [...]
Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de [...]
Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN..
Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante s [...]
"Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]
REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE [...]
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município d [...]
CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO que [...]
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA GUARDA NOTURNA, VIGILANTES E GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Comissão de Contratações, em atendimento a Lei nº 14.133/2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSEICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RENDAS E TRIBUTOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVÍAS E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA GUARDA NOTURNA, VIGILANTES E GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUN ICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, EVENTOS E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PESSOAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.