Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionaisque atuam no Magistério Público Municipal de SãoMiguel/RN, e dá outras Providências.

Altera as alíquotas de contribuição do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de São Miguel-RN, e dá outras provid [...]

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL APROVADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO PROJETO SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FAUSTO ALVES DO REGO, e dá outras providências.

Cria "complemento salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA IRAMAR CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 238.119,78.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

"DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MICAELENSE AMIGOS DA CULTURA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos de Vigia, Vigilante, Guarda Noturno do Município de São Miguel/RN e dá outras providências" [...]

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS SENHOR FRANCISCO ALVES DANTAS, PORTADOR DO CPF Nº 031.949.854-93 E SENHORA SARAH ARAUJO CASTRO, PORTADORA DO CPF Nº [...]

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2022 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBR [...]

INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORM [...]

"Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências".

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração [...]

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta situação anormal, caracterizado como situação deemergência no âmbito do município de São Miguel/RN,afetado por desastre natural climatológico por estiagemprolonga [...]

Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, detentores de ben [...]

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DESÃO MIGUEL/RN.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá [...]

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Exoneração/Destituição deServidores em Cargos ou designação de funçãoDireção escolar (Diretores, Vice-diretores eAdministradores de Unidade Escolar I, II [...]

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

"Decreta situação anormal, caracterizado como Situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETA N° 210/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/ [...]

Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de [...]

Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN..

Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante s [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]

REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE [...]

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município d [...]

CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Comissão de Contratações, em atendimento a Lei nº 14.133/2021.

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO – CPC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

Nomear o Senhor NASCELHO BEZERRA DA COSTA, brasileiro, economista, para o cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

CONVOCAR o candidato relacionado abaixo no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar da data da publicação, referente ao Processo Seletivo para professores do Edital nº 01/2 [...]

CONVOCAR o candidato relacionado abaixo no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar da data da publicação, referente ao Processo Seletivo para professores do Edital nº 01/2 [...]

Nomear o(a) Senhor(a) CIRLEIDE NOGUEIRA DE BESSA, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Transporte da SMS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para nova composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

CONVOCAR por determinação judicial referente ao processo nº 0100331-26.2018.8.20.0131 e referente ao Processo administrativo municipal nº 02315/2024, os candidatos relacionado [...]

Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO ZUMBA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Logradouros, lotado(a) [...]

Nomear o Senhor GABRIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO, para o cargo em comissão de COORDENADOR DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esp [...]

Nomear a Senhor(a) JANINE DIAS DE MEDEIROS, para o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, de conformidade com o Art. 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município de São [...]

Nomear o(a) Senhor(a) PAULA CRISTINA ALVES DE CARVALHO, para o cargo em comissão de COORDENADORA DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal [...]

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CGFMHIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, BIÊNIO 2024/20 [...]

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, de conformidade com o Art. 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município de São [...]

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, de conformidade com o Art. 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município de São [...]

Nomear o Senhor FRANCISCO JACKSON LEITE PEREIRA, brasileiro, CPF nº 032.562.044-06, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUE [...]

Exonerar o Senhor FRANCISCO JACKSON LEITE PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 032.562.044-06, do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGU [...]

Exonerar a pedido do Senhor JOÃO RIBEIRO FILHO, brasileiro, casado, CPF nº 852.665.664-34, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO M [...]

Exonerar o(a) Senhor(a) JOSE ROGERIO DA SILVEIRA, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVIAS E TRÂNSITO, da Secretaria Municipal de Administração, F [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Galdencio do Nascimento, Gari, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ur [...]

Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração a pedido do(a) servidor(a) Cintia Araujo Lima de Oliveira, fiscal de Obras, lotado(a) na Secretaria Muni [...]

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Francisco Romario de Queiroz Silva, Chefe da Divisão de Orçamento, lotado(a) na Secretaria Municipa [...]

Nomear a Senhor(a) CINTHIA KELLY NUNES ESTEVAM, para o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. < [...]

Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO LEANDRO BARBOSA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvol [...]

Nomear o(a) Senhor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO MEDEIROS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) PARA ASSUNTOS ESPECIAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal do Gabinet [...]

Exonerar o(a) Senhor(a) HELIDA LUNARA DE FREITAS, do cargo em comissão de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear o(a) Sr(a) GABRIEL MAXIMILIANO PEREIRA CIRIACO, para o cargo de GUARDA NOTURNO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, [...]

Exonerar o(a) Senhor(a) MARISA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão CHEFE DA DIVISÃO DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, da Secretaria Municipal de Educaç� [...]

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Francisco Lucas de Souza Linhares, Secretario da Junta do Serviço Militar, lotado(a) na Secretaria M [...]