Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel-RN - REFIS e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos titulares ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN.
Institui o Programa de Auxílio Educação Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AOS AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA RESPECTIVA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Designa servidores para integrarem a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de São Miguel.
Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel.
Designa servidores para integrarem a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de São Miguel.
Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel
disciplina as formas de comunicação da Controladoria Geral do municipio com as Unidades Seccionais de Controle e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e orgânicas e, CONSIDERANDO, o que consta no Processo Administrativo nº 934/2015 - SAFIN.
NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de São Miguel, e dá outras providências.
DISPOE DA CRIAÇÃO DO NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL/RN. REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRARIODA LEI N° 483/02 E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
disciplina procedimentos gerais para compras e prestações de serviços, através de licitação, dispensa ou inexibilidade, bem como os procedimentos parasolicitação de termo aditivo, das liquidações, dos pagamentos e do tratamento do processo.
Dispõe sobre novas regras para cadastramento de empresas junto à Prefeitura Municipal de São Miguel, vigência de contratos administrativos em andamento, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SOA MIGUEL/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº. 472/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL REESTRUTURANDO A ORGANIZAÇÃO EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o novo Código Tributário do Município de São Miguel, revoga a Lei N° 216/76, disposições em contrário e dá outras providências.
ESTABELECE O REGIME JURIDICO ÚNICO, CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
