Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.
ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.319.347,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências.
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPICIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E AMPLIA MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO COVID-19.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de São Miguel/RN, em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 387.929,00 (trezentos e ooitenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 128.077,00 (cento e vinte e oito mil e setenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.
Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel, e dá outras providências.
Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19
Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19.
Dispõe sobre a suspensão da feira livre e da feira de gado em virtude do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Decreta situação de Emergência Pública no Município de São Miguel, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências.
DISPÕE sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de equilíbrio das Contas Públicas, e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos titulares ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN.
