| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Francisco Gledson de Freitas | Secretário(a) |
| Francisco Maxilanny Morais de Oliveira | Procurador(a) Geral |
| Ivanilson Benicio Leite | Secretário(a) |
| Joaquim Ocelio Bobo | Secretário(a) |
| Jordao Lima Moreno | Secretário(a) |
| Jose Eduardo Silva Queiroz | Secretário(a) |
| Lucia de Fatima Silva Campos | Secretário(a) |
| Maria Geania Leite | Secretário(a) |
| Neide Pessoa de Souza | Secretário(a) |
| Raimundo Segundo de Lima Souza | Secretário(a) |
| Walkei Paulo Pessoa Freitas | Secretário(a) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Francisco Gledson de Freitas
(84) 3353-3294
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro
Segunda-feira à Sexta-feira, de 07h00 às 12h00
Última solicitação: 01/03/2026 18:40