DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Decreta recesso nas administrações públicas municipais no período compreendido entre os dias 27.12.2021 a 31.12.2021 para comemoração das festas de final de ano.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.176.300,00 (dois milhões e cento e setenta e seis mil e trezentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
Institui a taxa de administração de acordo com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) alusivo ao exercício de 2021, define os índices de atualização para as contribuições revidenciárias pagas em atraso, nos termos da Lei Ordinária Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, bem como institui isenção e atendimento prioritário aos doadores de sangue, e dá outras providências.
Estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid 19, no âmbito do município de São Miguel/RN, e dá outras providências.
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID 19 e dá outras providências.
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID19, AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFEÇÃO CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.
INSTITUI O PROGRAMA CULTURA VIVA NA PRAÇA NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS MULHERES EM ITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da RUA PEDRO LINS DE QUEIROZ e dá outras providências.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E A BATERIA DE FOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.139.000,00 (sete milhões e cento e trinta e nove mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Comitê de Gestão de Acompanhamento, Validação e Fiscalização do Auxílio Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blanc) do Município de São Miguel/RN.
Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no ano de 2021 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Executivo nº 017/2020, de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE GAB. DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPA O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
