Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial no processo n° 0100331-26.2018.8.20.0131, tramitando perante a Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, e dá outras providências.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.607.025,00 (três milhões e seiscentos e sete mil e vinte e cinco reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Maria Edna de Souza, Auxiliar de serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 130327-9, a partir de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme processo nº 04755/2022.
Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Galdencio do Nascimento, Gari, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 130283-3, a partir de 01/10/2022 a 30/12/2022, conforme processo nº 05386/2022.
Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes governamentais e representantes não governamentais, para comporem, na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIOCULTURAIS, ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE VANDALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 689. DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, OUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUICÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, PARA ACRESCENTAR AO PARAGRAFO 2°, ART. 13° E ACRESCENTAR INCISO X AO ART. 19° E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas de custeio e capital através de recursos da Complementação da União - VAAT..
Nomear o(a) Sr(a) JOSE JAIME DO NASCIMENTO, para o cargo de PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de habilitação no concurso público, regido pelo Edital nº 001/2013, de 02 de outubro de 2013.
Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) Estiagem, e dá outras providências."
Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Ueliton Candido, Guarda Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, matrícula nº 130301-5, a partir de 05/09/2022 a 03/12/2022, conforme processo nº 04992/2022.
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR E O CUSTEAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS VETERINÁRIAS DECORRENTES DE MAUS TRATOS PELO AGRESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ ALVES PACHECO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO WELTON NUNES e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA MANUEL LEITE DA SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA TERESINHA LOPES DE LIMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA LUIZA AUGUSTA DE CARVALHO e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA MARIA DA COSTA SOUZA LIMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA GEFFESON BARROS DE QUEIROZ e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e permuta de terrenos constantes da Quadra 02 (dois) dos Lotes situados nas Ruas José Nilton de Carvalho e Rua Coronel Nunes, com áreas de 200m2 e 254m2, respectivamente, permutadas pela área remanescente do terreno pertencente à senhora Elaine Catarine Fernandes Salviano Lacerda, localizado na Rua Doutor Severiano e Rua Pedro Velho, bairro centro, nesta cidade de São Miguel/ RN e dá outras providencias.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial através de Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa - CREAS, para aquisição de material de consumo e permanente.
REGULAMENTA O ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Miguel a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET com a finalidade de instalação de (uma) torre para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA.
