Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSEHO DO FUNDEB:
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO .
DESTITUIR O SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSEHO DO FUNDEB:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS e dá outras providencias.
Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração pelo período de 02 (dois) anos a pedido do(a) servidor(a) João de Deus Ferreira, ASG, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, matrícula nº 130791-6, a partir de 01/12/2022 a 01/12/2024, conforme processo nº 06703/2022.
Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração pelo período de 02 (dois) anos a pedido do(a) servidor(a) Rosangela de Jesus Domingos, ASG, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, matrícula nº 130807-6, a partir de 01/12/2022 a 01/12/2024, conforme processo nº 06904/2022.
Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração pelo período de 02 (dois) anos a pedido do(a) servidor(a) Francisca Alcione Leite de Carvalho, Auxiliar de Secretaria, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, matrícula nº 130345-7, a partir de 01/12/2022 a 01/12/2024, conforme processo nº 06682 / 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.
Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas, da TLF, do ISSQN fixo anual.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Miguel para o exercício de 2023 e determina outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade de Referencia Fiscal do Município de São Miguel URFIM; dos créditos e bases de cálculo tributarias municipais e dá outras providências.
Autoriza o aumento do índice de suplementação orçamentária, contido na Lei 955/2021 de 08/12/2021 Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2022.
ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.307.377,91 (cinco milhões e trezentos e sete mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA, CULTURAL, E DE APOIO AO MENOR CARENTE DE SÃO MIGUEL - ACECAM-SM-SM, SÃO MIGUEL/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Francisco Carlos Nunes França, Guarda Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, matrícula nº 130558-1, a partir de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme processo nº 05734/2022.
SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA.
Fica Decretado luto oficial no Município de São Miguel/RN, pelo período de 03 (três) dias a contar desta data.
Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem, na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMISM) conforme Lei Municipal n° 081/2015:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas do Poder Executivo Municipal para o final do exercício de 2022 e início do exercício de 2023.
Cria o Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial - Comitê Gestor, e dá outras providências.
Altera o art. 1º, da Lei Ordinária nº 994, de 20 de julho de 2022, que estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências .
Designa o Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nomear o(a) Sr(a) ANTONIO PEREIRA NETO, para o cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de habilitação no concurso público, regido pelo Edital nº 001/2013, de 02 de outubro de 2013.
