“Revoga o inciso VI do artigo 3º e o artigo 6º do Decreto Municipal nº 034, de 22 de outubro de 2018.”

“ALTERA O DECRETO 097, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

“ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DESIGNAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA (ITBI).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO SECRETARIA ADJUNTO DE UNIDADE OU NÚCLEO ESCOLAR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZAREM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.319.347,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de São Miguel/RN.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPICIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais;